TERMOS E CONDIÇÕES

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

A navegação no site e a compra de qualquer artigo na loja online em www.mariadasfestas.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização.

O domínio www.mariadasfestas.pt é propriedade da Flashparty, Lda. NIF: 514088648, com sede na Rua José Elias Garcia, n.º64, 2640-495 Mafra, de ora em diante designada por Maria das Festas. 
A Maria das Festas reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. 
Tanto a navegação pelo website www.mariadasfestas.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

2. Alteração das presentes Condições

A Maria das Festas reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.mariadasfestas.pt, são propriedade da Maria das Festas, e por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

 

4. Informação sobre os Produtos e sobre Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.mariadasfestas.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. Para mais informações consultar Entregas e Portes de Envio.

A Maria das Festas reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Maria das Festas no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

5. Gestão de Diferendos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa

 

6. Processo de compra

1.Registo
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.mariadasfestas.pt, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

2.Disponibilidade dos produtos
Os artigos que se encontram no site www.mariadasfestas.pt estão disponíveis para encomenda, podendo, por vezes, existir rupturas ou erros no stock indicado.

3.Confirmação de Encomenda
Após recepção da sua encomenda, a Maria das Festas fornece informação ao cliente acerca da disponibilidade de envio dos artigos solicitados bem como do valor total da encomenda (entende-se por valor total a soma do valor de todos os artigos e do valor dos portes de envio da encomenda).
Após recepção do valor total da encomenda, o cliente tem 48h para efectuar o pagamento por transferência bancária, para o 

NIB 0035 0426 00046491030 50 e o IBAN PT50 0035 0426 00046491030 50 

A encomenda apenas é considerada válida após o envio do comprovativo de pagamento da mesma.

4.Envio e Entrega da Encomenda

Após confirmação da disponibilidade de artigos e respectivo pagamento a sua encomenda será enviada no próprio dia (pagamentos recebidos até às 16h) ou dia útil seguinte (pagamentos recebidos após as 16h).

O envio e entrega da encomenda é efectuado pelos CTT registado ou CTT expresso, de acordo com o peso da encomenda. 

O serviço referido possui uma tabela de preços específica com base no peso da encomenda.
A Maria das Festas não se responsabiliza por qualquer atraso no envio e entrega da encomenda após o momento em que a mesma é expedida nos CTT.

 

7. Garantia

Os artigos comercializados pela Maria das Festas em www.mariadasfestas.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. 

  • Produto Avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da Maria das Festas, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar a nossa linha de Apoio (261 853 516 – preço de chamada local), que o ajudará a resolver o problema.

  • Devoluções por danos de transporte - Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar à nossa linha de apoio.

8. Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro. 
Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução. 
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras: 
• Dirigir-se à loja física da Maria das Festas, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão). 
• Contactar a nossa Linha de Apoio 261 853 516 para informações sobre procedimentos de envio. 
Nota: Nunca expedir o artigo para a Maria das Festas sem contacto prévio com a Linha de Apoio 261 853 516.

9. Cancelamentos de encomendas

O cliente poderá cancelar a encomenda efectuada, caso esta ainda não tenha sido enviada.

Para cancelar a encomenda, deverá entrar em contacto com a Maria das Festas, com a maior brevidade possível.

Não é possível a devolução do valor do envio, em caso de erros na encomenda, por parte do cliente

A encomenda será automaticamente cancelada pela Maria das Festas, caso o pagamento ou levantamento da mesma não seja efectuado 48 horas após o envio do e-mail de confirmação.

10. Apoio ao Cliente: Ajuda Sugestões e Reclamações 

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail geral@mariadasfestas.pt, ou através no número 261 853 516 das 10:00 às 13:30 e das 15:00 às 19:00 de terça-feira a sexta (preço de chamada local).

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